Entenda quem tem direito a receber o salário maternidade

Ser mãe e manter a rotina junto com o trabalho é um grande desafio. E quando não se conta com uma reserva financeira, o salário maternidade pode se tornar uma saída importante para conseguir manter os cuidados do bebê e as despesas da casa. 

Mas, como funciona o salário maternidade e seus requisitos para conseguir ter acesso a esse valor? 

Para ajudar você a entender quem tem direito a receber o salário maternidade, preparamos este artigo. Acompanhe a seguir! 

O que é o salário maternidade 

O salário maternidade é um benefício concedido pelo INSS a todos os trabalhadores que se afastam por conta de: 

• nascimento do filho; 
• caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção; 
• aborto não criminoso ou em casos previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe); 
• quando há risco de vida para a mãe; 

• fetos natimortos (aqueles que faleceram na hora do parto ou dentro do útero da mãe); 

Assim, o salário maternidade é concedido para pessoas que precisam parar de trabalhar para cuidar de seu filho ou para se restabelecer depois do parto. 

Quem tem direito ao benefício  

De acordo com a lei, têm direito ao salário maternidade todas pessoas seguradas no Regime Geral da Previdência Social que se enquadrar nas situações que destacamos no tópico anterior. 

Mas o que quer dizer estar segurado pelo Refime Geral da Previdência Social?  

Isso significa que todo trabalhador que exerce atividade remunerada, deve contribuir para o INSS, mesmo se não tiver a carteira assinada. Dessa forma, para esses trabalhadores que passam a ser segurados do INSS, existem alguns benefícios como o salário maternidade.  

Portanto, para receber o benefício do salário maternidade, a pessoa precisa estar enquadrada em alguma das situações abaixo:  

• Possuir contrato de trabalho assinado na CLT (maioria dos casos, inclusive trabalhadores avulsos); 
• Desempregados com qualidade de segurado (em período de graça – onde o trabalhador não contribui mais com o INSS, mas ainda tem a qualidade de segurado – ou quando estão recebendo algum benefício previdenciário do INSS); 
• Empregado doméstico; 

• Contribuinte individual (incluindo Microempreendedor Individual); 
• Contribuinte facultativo; 
• Segurado especial. 

Quais são os requisitos para receber o salário maternidade 

Basicamente, para receber o salário maternidade, a mulher deve contribuir ou já ter contribuído com o INSS. Portanto, há três casos em que você tem direito a receber o benefício: 

1. quando está em período de graça – não contribui mais com o INSS, mas ainda possui a condição de segurada; 

1. quando está trabalhando e contribuindo com a previdência social; 

1. quando recebe algum benefício do INSS (Aposentadoria, Pensão por Morte, etc.), exceto Auxílio-Acidente. 

Esses são os requisitos básicos para receber o salário maternidade. 

Qual o valor e o tempo de duração do salário maternidade 

Para quem está planejando ser mãe, saiba que o valor do salário maternidade pode variar entre um salário mínimo (R$ 1.212,00) e o teto do INSS (R$ 7.087,22), que não pode ser ultrapassado. Esses são os valores referenciais para o ano de 2022. Porém, esses valores diferem de acordo com o tipo de trabalhador e quanto você recebe de salário normalmente.  

Por exemplo, se você é empregada doméstica, o salário maternidade será o valor do seu último salário. Já no caso de MEI, pessoas desempregadas, contribuintes individuais o salário maternidade será uma média entre a soma dos últimos 12 salários de contribuição (dentro de um período de 15 meses) dividido por 12.  

Quanto ao tempo para receber o benefício: 

• parto antecipado ou não: 120 dias; 
• natimorto: 120 dias; 

• aborto espontâneo: 14 dias; 
• adoção: 120 dias. 

Como é feita a solicitação do benefício 

Normalmente quem paga o salário maternidade às seguradas é o INSS, mas quando a funcionária possui carteira assinada, é a a empresa que repassa o valor .  

Confira a seguir como dar entrada no salário maternidade em casos distintos:  

• Trabalhadoras formais: a própria funcionária pode solicitar o benefício a partir de 28 dias antes do parto na própria empresa mediante apresentação do atestado médico. Nesse caso de carteira assinada, a empresa fica responsável pelo pagamento do salário maternidade, mas depois recebe o repasse do INSS.  
• Desempregadas: a solicitação é feita através do aplicativo ou site do Meu INSS.
• Trabalhadoras informais: também pode ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS e pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto mediante apresentação de atestado médico. 
• Adoção: já para adoção ou guarda, o pedido também deve ser feito através das plataformas do INSS, apresentando o termo de guarda ou a certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.  

No caso de você não receber o benefício do salário maternidade, deve procurar uma agência do INSS ou ligar para o 135 para regularizar sua situação. Você também pode baixar o app Meu INSS, disponível para Android e iOS. 

Quem está desempregada também tem direito a receber o salário maternidade 

Sim, a mãe que está desempregada tem direito a receber o salário maternidade, mas apenas se tiver contribuído ao INSS durante no mínimo 10 meses.  

Porém, o período de segurado, mesmo não pagando o INSS, pode variar até 3 anos e 45 dias após o último pagamento. Neste caso, é interessante conversar com um advogado para saber se o seu caso ainda está dentro da carência exigida. 

Viu como requerer o salário maternidade pode ser uma boa ajuda para equilibrar as contas nesse período e garantir mais tranquilidade para o seu planejamento familiar?

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