Pedido de demissão: quais os direitos e o que receber

Na dúvida sobre pedido de demissão: quais os direitos? Essa é uma dúvida comum entre os trabalhadores, principalmente de carteira assinada.

Quando você decide deixar o emprego, é comum que a empresa aceite o pedido e inicie os trâmites para a rescisão do contrato.

Entretanto, você pode ter muitas dúvidas de quais são os seus direitos. Afinal, esse dinheiro pode estar nos seus planos para quitar dívidas ou realizar compras importantes.

Portanto, para ajudar você a entender mais sobre pedido de demissão e seus direitos, preparamos este conteúdo. Leia até o final!

Entenda os tipos de demissão 

A legislação brasileira prevê três tipos de demissão. Acompanhe!

Demissão sem justa causa 

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem a necessidade de apresentar uma razão específica para a decisão.

Nesse caso, o empregador deve pagar ao empregado o aviso prévio indenizado caso ele dispense o funcionário de cumpri-lo. Além disso, também devem estar incluído nas verbas rescisórias:

• multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• o saldo de salário;
• férias proporcionais;
• décimo terceiro proporcional.

Demissão por justa causa 

A demissão por justa causa acontece quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregado, como:

• desonestidade;
• indisciplina;
• violação de segredo da empresa, entre outras situações previstas em lei.

Nesse caso, o empregado não tem direito a receber o aviso prévio nem outras verbas rescisórias, ficando apenas com o saldo de salário e as férias vencidas, se houver.

Pedido de demissão pelo funcionário 

O pedido de demissão ocorre quando o próprio funcionário decide encerrar o contrato de trabalho, manifestando sua vontade de deixar o emprego.

Neste caso, o empregado deve comunicar de maneira formal a sua decisão ao empregador e cumprir o aviso prévio, caso esteja previsto em contrato ou acordo coletivo.

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Saiba quais os seus direitos se você pedir demissão 

Se por algum motivo você quer sair do trabalho e pensa em pedir demissão, é importante estar ciente dos seus direitos e o que você deve receber nessa situação.

Confira a seguir os principais direitos do trabalhador caso o pedido de demissão venha do funcionário. Acompanhe!

1. Saldo de salário e férias proporcionais: o colaborador tem direito a receber o pagamento pelos dias trabalhados até a data da demissão. Também tem direito de receber o valor proporcional das férias vencidas e proporcionais, de acordo com o tempo de serviço.
2. 13º salário proporcional: o trabalhador que solicitar demissão também tem direito a receber o décimo terceiro salário proporcional, calculado com base no período trabalhado durante o ano.
3. Saque do FGTS e seguro-desemprego (em determinadas situações): o FGTS pode ser sacado pelo funcionário ao pedir demissão, com os devidos acréscimos de juros e correções monetárias. No entanto, é válido ressaltar que esse montante não inclui a multa de 40% que a empresa deve pagar em casos de demissão sem justa causa.

Benefícios perdidos no pedido de demissão 

Ao pedir demissão, o trabalhador pode perder alguns benefícios e direitos, dependendo das políticas da empresa e das disposições legais. Alguns dos benefícios que podem ser perdidos incluem:

1. Aviso prévio: se o empregado pedir demissão, ele pode perder o direito ao aviso prévio, caso esteja previsto em contrato ou acordo coletivo.
2. Indenização do FGTS: o trabalhador não tem direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS se pedir demissão. Esta indenização é paga apenas em casos de demissão sem justa causa.
3. Seguro-desemprego: o trabalhador que pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego, que é concedido apenas em casos de demissão sem justa causa.

É importante que você esteja ciente das possíveis perdas ao pedir demissão e avalie sua decisão, considerando todos os aspectos financeiros e profissionais envolvidos.

É possível pedir demissão e receber os benefícios? 

Sim, é possível pedir demissão e ainda receber alguns benefícios e verbas rescisórias, como comentamos nos tópicos anteriores.

Para isso, você pode tentar um acordo com a empresa ou o seu sindicato, a fim de resgatar outros benefícios. No entanto, este é um contrato entre as partes, sendo tratado caso a caso.

Entendeu como funciona o pedido de demissão e quais os seus direitos nessa situação? É importante ressaltar que, ao pedir dispensa, você pode perder alguns benefícios, como o aviso prévio e o seguro-desemprego.

Por isso, é fundamental avaliar de forma cuidadosa todas as consequências antes de pedir demissão do emprego, pois há consequências que podem interferir de forma negativa nas suas finanças.

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