FGTS liberado: como saber se tenho direito e como receber

06 de março de 2025

Recentemente, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória que permite aos trabalhadores demitidos sem justa causa acessarem os recursos retidos do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida visa liberar até R$ 12 bilhões para aproximadamente 12 milhões de trabalhadores.

O que é o Saque-Aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa rescisória.

Quem tem direito aos recursos liberados?

Com a nova medida, trabalhadores que foram demitidos sem justa causa a partir de janeiro de 2020 e que optaram pelo Saque-Aniversário podem agora sacar o saldo remanescente de suas contas do FGTS. Anteriormente, esses valores ficavam retidos até que o trabalhador completasse 24 meses fora do regime do Saque-Aniversário.

Essa mudança é temporária. Os trabalhadores que forem demitidos depois do dia 28 de fevereiro de 2025, data de publicação da medida provisória, continuam sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.

Quem NÃO pode receber os valores liberados?

Mesmo com a mudança, algumas pessoas continuam impedidas de sacar os valores:

Trabalhadores que aderirem ao Saque-Aniversário após a publicação da medida continuarão impedidos de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Quem pediu demissão também não poderá sacar o FGTS, pois a medida vale apenas para quem foi demitido.
Quem antecipou valores do Saque-Aniversário por meio de empréstimos não poderá sacar a parte do saldo usada como garantia do crédito.

Como saber se tenho direito ao FGTS liberado?

Para verificar se você tem direito aos recursos liberados, siga os passos abaixo:

Aplicativo FGTS: Baixe o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, e faça seu cadastro. Pelo app, é possível consultar saldos, extratos e informações sobre saques disponíveis.
Site da Caixa Econômica Federal: Acesse o site oficial da Caixa e, na seção de Benefícios do Trabalhador, consulte seu extrato do FGTS.
Internet Banking Caixa: Se você é correntista da Caixa, pode acessar seu FGTS pelo Internet Banking.
Agências da Caixa: Caso prefira, dirija-se a uma agência da Caixa com seus documentos pessoais para obter informações.

Como será o pagamento do FGTS liberado?

O pagamento dos valores liberados será realizado em duas parcelas:

Primeira parcela: Corresponde a 50% do valor total disponível na conta do FGTS e será paga logo após a solicitação do saque pelo trabalhador.
Segunda parcela: O restante do saldo será disponibilizado cerca de 60 dias após o pagamento da primeira parcela.

O crédito será feito na conta indicada pelo trabalhador no momento da solicitação, seja uma conta na Caixa ou em outro banco de sua preferência.

Como utilizar o saldo do FGTS para negociar dívidas?

A liberação desses recursos representa uma oportunidade para os trabalhadores quitarem ou negociarem suas dívidas. O Grupo Recovery oferece condições especiais para quem deseja regularizar sua situação financeira.

Vantagens de negociar com a Recovery:

Descontos de até 99%: Possibilidade de redução significativa do valor total da dívida.
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Como consultar seu CPF e negociar:

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