Dívida de condomínio pode ser parcelada em quantas vezes? Entenda!

Afinal, dívida de condomínio pode ser parcelada em quantas vezes? Esta é a dúvida de muitas pessoas que enfrentam dificuldades em manter a conta em dia.

Em caso de inadimplência, existem várias consequências para o condômino, dentre elas até mesmo a possibilidade da perda do imóvel.

Logo, estar atento aos seus direitos e contar com um planejamento financeiro é fundamental para fugir desse cenário e colocar as contas em dia.

Se você quer saber a resposta para dívida de condomínio pode ser parcelada em quantas vezes, continue a leitura até o final!

Dívida de condomínio pode ser parcelada em quantas vezes?

A possibilidade de parcelamento da dívida de condomínio depende das regras estabelecidas pela convenção do condomínio e das deliberações em assembleia geral.

Em geral, não há uma legislação específica que determine o número máximo de parcelas, deixando essa decisão a cargo do próprio condomínio.

No entanto, muitos condomínios optam por facilitar o pagamento, permitindo que a dívida seja parcelada em até 12 vezes.

Para isso, consideram a capacidade financeira dos condôminos e o impacto no caixa do condomínio.

É essencial que o acordo de parcelamento seja formalizado por escrito e aprovado em assembleia para garantir sua validade e cumprimento.

Como pedir a renegociação de dívida de condomínio?

Para pedir a renegociação de uma dívida de condomínio, verifique as regras na convenção do condomínio e prepare uma solicitação formal detalhando sua situação financeira.

Lembre-se de propor um plano de pagamento que caiba no seu bolso.

Anexe documentos comprobatórios e envie a solicitação ao síndico e à administradora, obtendo um protocolo de recebimento.

Se necessário, participe da assembleia para expor seu pedido aos condôminos.

Após obter a aprovação, formalize o acordo por escrito, detalhando as novas condições de pagamento e assegurando a assinatura de ambas as partes.

O pedido de parcelamento de dívida pode ser negado?

Sim, o pedido de parcelamento de dívida de condomínio pode ser negado pela administradora de condomínio.

Caso esta decisão esteja de acordo com as normas estabelecidas pela convenção do condomínio, ou se houver deliberação em assembleia que não permita tal flexibilização, o pedido de parcelamento da dívida é negado.

A administradora atua conforme as diretrizes do síndico e das decisões coletivas do condomínio.

Portanto, caso não haja previsão ou autorização específica para parcelamento, o pedido pode ser negado.

Em caso de recusa, você pode buscar discutir o assunto com o síndico, ou propor a questão em uma assembleia geral para tentar obter a aprovação dos demais condôminos.

Saiba o que acontece quando o condomínio não é pago em dia

Quando o condomínio não é pago em dia e o saldo devedor gera grande valor, o imóvel pode ser penhorado pela Justiça, de acordo com o artigo 5º da lei 8.009/90.

Embora haja a possibilidade de penhora em alguns casos, caso o imóvel seja a única residência da família, então a penhora está proibida por lei.

No caso do imóvel não ser a única residência da família, então o bem vai a leilão e o valor da arrecadação é utilizado para o pagamento dos débitos do condômino. O que sobra desse valor é ressarcido à família.

Quem não paga o condomínio ainda fica sujeito a uma série de penalidades, com ter o nome negativado e a conta bancária penhorada.

Saiba se a dívida do condomínio prescreve 

De acordo com determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), baseada no artigo 206, § 5.º, inc. I, do Código Civil, a  dívida de condomínio prescreve em cinco anos, desde o ano de 2016.

Portanto, não é possível cobrar judicialmente a dívida do condomínio depois do período de cinco anos.

No entanto, as cobranças podem continuar de maneira amigável, com ligações, por exemplo.

Além disso, dívidas prescritas continuam constando no histórico das pessoas e podem impactar a vida financeira, em especial quando falamos em aprovação de crédito.

Entenda como fazer acordo de dívida de condomínio

A melhor forma de evitar todos os transtornos da dívida de condomínio é negociá-la de forma amigável, juntando esforços para pagar os boletos vencidos.

Para isso, é preciso procurar o síndico ou a administradora de condomínio para levantar o montante da dívida e negociar possibilidades de pagamento.

Caso não seja possível um acordo amigável, o melhor a se fazer é procurar um advogado especialista neste tipo de caso, para enviar uma proposta de parcelamento ao condomínio.

O importante é que você mostre interesse em quitar os débitos em atraso.

Quais os benefícios de quitar as dívidas de condomínio

Quitar as dívidas de condomínio traz diversos benefícios, como:

• evitar juros e multas acumuladas;
• prevenir ações judiciais que podem resultar em penhora de bens ou até leilão do imóvel, e;
• restabelecer o direito de participar e votar em assembleias, garantindo assim a plena cidadania condominial.

Além disso, a quitação melhora o relacionamento com a administração e os demais condôminos, promove a saúde financeira do condomínio e valoriza o imóvel no mercado.

Agora que você sabe a resposta para dívida de condomínio pode ser parcelada em quantas vezes, invista em um planejamento financeiro familiar para quitar os débitos.

Apesar da dívida prescrever em 5 anos, alguns impedimentos permanecem, e a melhor forma de evitá-los é manter as contas em dia.

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