Confira o passo a passo para abrir um CNPJ

Abrir um CNPJ é um passo importante para quem quer dar o pontapé inicial no seu negócio. Afinal, empreender é uma oportunidade de escalar os ganhos financeiros e ser o seu próprio chefe. 

Somente em 2021, segundo o levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Brasil registrou mais de 4 milhões de novos empreendimentos formalizados como micro e pequenas empresas (MEIs), um crescimento de 20%, comparado a 2020. 

As estatísticas são impulsionadas também pela necessidade de formalização e de gerar novas rendas, devido a um aumento no número de pessoas que perderam o seu emprego com carteira assinada e tiveram que buscar novas formas de trazer renda para casa. 

Portanto, para ajudar você a entender como abrir um CNPJ, fizemos esse passo a passo simples. Confira!  

O que é um CNPJ 

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é como se fosse a identidade da empresa. Ao emitir um CNPJ, o negócio é apresentado perante a lei, tanto na esfera municipal, estadual e federal. 

A configuração da numeração do CNPJ segue a seguinte lógica: XX. XXX. XXX/XXXX-XX. 

• os primeiros 8 números representam a numeração-base; 
• os 4 seguintes o número de ordem das filiais do negócio; 

• os 2 últimos se tratam do DV (Dígito de Verificação). 

O número do CNPJ é emitido pela Receita Federal após a abertura da empresa.  

Quando e para quem é indicado abrir um CNPJ 

Abrir um CNPJ é indicado para aqueles trabalhadores que já exercem atividades individuais, como profissionais liberais, autônomos e freelancers, por exemplo. Também é indicado para outros prestadores de serviços que exercem atividade empresarial e precisam emitir nota fiscal de serviço e pessoas que possuem comércio, em geral. 

Empresas de manufatura e atividades industriais também precisam abrir um CNPJ, principalmente à medida que o negócio cresce. Dessa forma, é possível contratar funcionários e legalizar as atividades perante os órgãos competentes. 

Conheça os tipos de empresas para pequenos negócios 

Para quem está começando, existem pelo menos 3 tipos de empresas que podem ser abertas. Elas se diferem, principalmente, pelo faturamento máximo anual. Confira! 

Microempreendedor Individual (MEI) 

O regime de formalização de CNPJ do MEI é ideal para os empreendedores iniciantes e que precisam de até um funcionário. O limite de faturamento do MEI é de até R$ 81 mil por ano. 

E para se formalizar nesta categoria, basta acessar o portal do Governo Federal e conferir a lista de possibilidades das ocupações aceitas. 

Microempresa (ME) 

Microempresa, ou ME, é um porte empresarial que engloba negócios que faturam até R$ 360 mil ao ano. Para os segmentos de comércio e serviços, é possível contratar até 9 funcionários nessa modalidade de empresa. Já para as indústrias cadastradas como ME, é possível contratar até 19 empregados. 

Empresa de Pequeno Porte (EPP) 

A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é o negócio com limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões. Nessa modalidade de CNPJ, você pode contratar de 10 a 49 empregados para serviços e comércio, e de 20 a 99 empregados para indústrias. 

Quais os valores para abrir um CNPJ 

Os valores para conseguir o cartão CNPJ variam conforme a sua cidade e Estado. No caso do MEI, é possível abrir o CNPJ de forma gratuita, e o investimento é somente o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS – que gira em torno dos R$60,00 (varia de acordo com a atividade da empresa).  

Esse valor deve ser pago mensalmente pelo MEI e é destinado à Previdência Social e aos tributos de cada atividade. A vantagem é que você se torna segurado do INSS, e pode ter benefícios como por exemplo, auxílio maternidade e até aposentadoria. 

Já no caso da Microempresa e Empresa de Pequenos Porte, os valores mensais podem oscilar entre R$ 500,00 até R$ 2.000,00, por conta de documentação e serviço de contador. 

Qual o passo a passo para abrir um CNPJ 

Agora que você já sabe quando abrir um CNPJ e quais as modalidades para quem está começando, veja a seguir o passo a passo para abrir a sua empresa! 

CNPJ MEI  

Esse é a maneira mais prática de abrir um CNPJ, pois todo o processo é feito online e os documentos exigidos são mais simples, precisando apenas do CPF, número da última declaração do Imposto de Renda e o número do título de eleitor. 

Todo o processo pode ser feito pelo Portal do empreendedor.

CNPJ em outros casos

Para outros casos além do CNPJ MEI, é preciso seguir um passo a passo maior, como:   

• Escolher o modelo da empresa; 
• Definir as atividades da sua empresa conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
• Escolher um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real): para essa etapa pode ser importante solicitar a ajuda de um contador.  
• Elaborar e registrar o Contrato Social na Junta Comercial; 

• Solicitar o registro no CNPJ, junto à Receita Federal. 

Como consultar o CNPJ  

Depois de feito o processo de abertura, você pode consultar o seu CNPJ através do site da Receita Federal.

Basta acessar o site e procurar pela opção de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Dessa forma, você pode verificar se o seu CNPJ está ativo ou não e conferir os dados cadastrais da empresa aberta. 

Viu como abrir um CNPJ não é algo tão difícil quanto você imaginava? Caso as etapas fiquem muito complexas, você pode contar com a ajuda de um contator de sua confiança, que também o auxiliará no crescimento do negócio. 

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