Afinal, o banco pode pegar meu FGTS para quitar dívida?

A dúvida banco pode pegar meu FGTS para quitar dívida é muito comum.

Isso se deve ao alto nível de endividamento da população, que em 2023 chegou a 40,35%.

O dado é do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Nesse cenário, o levantamento de recursos para quitar débitos deve ser considerado. Mas, será que é possível quitar dívidas com o Fundo de Garantia?

Para ajudar você a entender se o banco pode pegar seu FGTS para quitar dívidas, preparamos este conteúdo. Acompanhe!

O que é e como funciona o FGTS 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Ele é um benefício trabalhista instituído pelo governo brasileiro para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, doenças graves, aquisição da casa própria, entre outras situações.

Ele funciona como uma reserva financeira que é constituída a partir dos depósitos realizados pelo empregador, correspondentes a 8% do salário do trabalhador.

Quando pode ser sacado o valor do FGTS 

O valor acumulado na conta do FGTS pode ser sacado em situações específicas, como:

• demissão sem justa causa;
• aposentadoria;
• compra da casa própria;
• doenças graves;
• entre outras circunstâncias previstas em lei.

O saldo do FGTS é corrigido e recebe juros anuais. Isso garante um aumento ao longo do tempo para o trabalhador.

Quando o banco pode pegar FGTS para quitar dívida 

O banco não pode pegar o FGTS do trabalhador para quitar dívidas sem o consentimento.

Em casos específicos, o saldo do FGTS pode ser usado para pagar parte de dívidas com o banco. Isso inclui financiamentos imobiliários e empréstimos consignados em que o FGTS foi dado como garantia ou está vinculado ao contrato.

No entanto, deve haver autorização expressa do trabalhador. Essa autorização geralmente é solicitada pelo próprio banco em um processo de negociação com o cliente.

Vale ressaltar que, mesmo nessas situações, o trabalhador sempre tem o direito de decidir se autoriza ou não a utilização do FGTS para quitar a dívida.

A penhora do FGTS também pode ocorrer quando a jurisprudência concede, através da Justiça, o uso de parte do FGTS para pagar dívidas como pensão alimentícia, por exemplo.

O que fazer para evitar a penhora do FGTS 

De acordo com o art. 2º, § 2º, da Lei n. 8.036/1990, as contas vinculadas ao FGTS não podem ser penhoradas sob nenhuma hipótese.

No entanto, para evitar o endividamento, é possível entrar em contato com as instituições financeiras e negociar melhores prazos ou redução da taxa de juros.

Também é fundamental manter um controle eficiente das dívidas, monitorando regularmente os saldos devedores, para evitar que se acumulem e comprometam suas receitas.

Essas práticas combinadas podem ajudar a preservar o FGTS como uma reserva financeira importante e a evitar situações de dificuldades financeiras.

Agora que você sabe quando pode acontecer a penhora do FGTS para quitar dívida, fique atento ao seu controle financeiro para evitar transtornos.   

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