Benefício de auxílio-moradia: quem pode receber e como pedir

As enchentes no Rio Grande do Sul, que aconteceram no início de maio de 2024, levantaram uma questão que pode ajudar muitas famílias em vulnerabilidade social: o auxílio-moradia.

Este é um benefício concedido tradicionalmente a certos servidores públicos para auxiliar no pagamento de despesas com moradia.

No entanto, em situações onde o município decreta estado de calamidade pública, ele também pode ser solicitado.

Para ajudar você a entender quem pode receber e como pedir o benefício do auxílio-moradia, preparamos este conteúdo. Acompanhe até o final!

O que é o auxílio-moradia e quem tem direito a recebê-lo?  

O auxílio-moradia é um benefício financeiro concedido a determinados profissionais, especialmente servidores públicos, para ajudar a custear despesas com habitação.

Este auxílio visa compensar os custos de aluguel e outras despesas associadas à moradia quando o servidor é transferido para locais onde não possui residência própria ou quando há dificuldades específicas relacionadas à habitação no local de trabalho.

A concessão e os valores do auxílio-moradia variam conforme a legislação específica de cada categoria ou órgão governamental.

Ampliação do benefício 

Devido a configurações socioeconômicas, o auxílio-moradia foi estendido a famílias que foram removidas de suas casas de forma involuntária, com o objetivo de auxiliar nas despesas residenciais.

Ele se aplica a pessoas que perderam suas casas devido a chuvas e inundações, desde que o município tenha declarado estado de emergência ou calamidade pública.

Além disso, o benefício também é aplicável em casos de intervenções urbanas ou ambientais realizadas com a participação de estados e munícipios. As ações são amparados pelo governo federal.

No Estado de São Paulo, por exemplo, o auxílio-moradia foi instituído pela Lei nº 17.372 de 2023, com o objetivo de combater a vulnerabilidade social.

Como é feito o processo de solicitação do auxílio-moradia? 

No caso de assistência social, o auxílio-moradia pode ser feito nas secretarias de assistência social dos municípios, por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Entre os documentos necessários para solicitar o auxílio-moradia estão:

• documento de identidade e CPF do solicitante;
• comprovantes de renda e de residência;
• declaração que comprove a necessidade do benefício.

Outra opção para solicitar o benefício é por meio do aplicativo ou site SOUGOV.BR.

Para esta opção online, vá em “Solicitações” e selecione “Outras Opções”. Em seguida, escolha “Moradia”.

Após, siga o passo a passo abaixo:

1. Insira a data de início e fim, além do valor a ser ressarcido. Clique em “Avançar”.
2. Na tela seguinte, é necessário anexar pelo menos um dos seguintes documentos para comprovar o pagamento do aluguel:

I – Recibo emitido pelo locador ou por plataforma digital de aluguel;

II – Comprovante de depósito ou transferência eletrônica;

III – Nota fiscal do estabelecimento hoteleiro;

IV – Boleto bancário acompanhado do comprovante de pagamento. Neste caso, é necessário anexar dois documentos: o boleto e o comprovante de pagamento autenticado, se aplicável.

Clique no ícone apropriado para inserir o documento e, depois, em “Avançar”.

Para ex-servidores: clique aqui e veja como acessar o SOUGOV. Sua solicitação será enviada para avaliação pela sua Unidade de Gestão de Pessoas. Confira o passo a passo nessa situação:

1. Verifique as informações e clique em “Avançar”. Se precisar modificar algum dado, selecione “Voltar”. Leia a Declaração apresentada e clique em “Enviar”.
2. Para acompanhar o status do seu pedido, na tela inicial do SOUGOV, vá em “Solicitações” e clique em “Outras Opções”.

Para os casos de servidores públicos, os mesmos devem procurar o setor de Recursos Humanos da sua entidade para fazer a solicitação e levantar a documentação necessária.

Qual o valor do auxílio-moradia e quanto tempo dura o benefício  

O valor e a duração do auxílio-moradia podem variar de acordo com as regulamentações específicas de cada instituição ou órgão que concede o benefício.

Famílias atingidas por enchente no Rio Grande do Sul terão auxílio de R$ 2.500,00.

No caso de servidores públicos federais, o valor é estabelecido por lei ou regulamento específico.

Por exemplo, para magistrados e membros do Ministério Público Federal, o valor já foi fixado em torno de R$ 4.377,73 mensais, mas isso pode variar.

Para militares, o valor pode variar dependendo da patente e da localidade onde o militar está servindo.

Duração do Benefício 

O auxílio-moradia é concedido por um período temporário, até que a situação que motivou a concessão do benefício seja resolvida. 

Por exemplo, enquanto o servidor estiver trabalhando fora de sua cidade de origem sem imóvel funcional disponível. 

Para casos de emergência, como desastres naturais, o auxílio-moradia pode ser concedido por períodos que variam conforme a necessidade e a extensão da emergência, conforme regulamentação específica.

O que fazer caso o benefício seja suspenso pelo Governo 

O primeiro passo é entender a razão pela qual o benefício foi suspenso. Isso é informado pelo órgão responsável pela administração do auxílio-moradia.

Se a suspensão ocorreu por problemas na documentação, reúna e envie os documentos corretos ou faltantes.

Se for por não cumprimento dos requisitos, forneça provas de que ainda atende a todas as condições para receber o benefício.

Consulte o setor de recursos humanos do seu órgão empregador ou o departamento de assistência social para obter orientações específicas sobre como resolver a situação.

Alguns órgãos podem disponibilizar um formulário ou procedimento específico para contestar a suspensão. Preencha e envie conforme as instruções.

Se for necessário, solicite uma revisão do seu caso, explicando os motivos pelos quais acredita que a suspensão foi indevida e forneça toda a documentação necessária.

Certifique-se de apresentar o recurso dentro dos prazos estipulados para evitar perda de direitos.

A suspensão do auxílio-moradia pode ser um processo estressante, mas seguindo os passos acima, você pode trabalhar para resolver a situação. Consulte um advogado, caso necessário.

Entendeu quem pode receber e como pedir o benefício do auxílio-moradia? Ao seguir essas dicas, todo o processo fica muito mais fácil!

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