Entenda o que é FGTS e como funciona o Saque Aniversário

Com as dificuldades enfrentadas por milhões de brasileiros durante a pandemia e sem sinais de melhoria econômica no curto prazo, o governo tem permitido o saque antecipado de parte do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Desta vez, o valor liberado é de até R$ 1.000,00. O valor estará disponível para trabalhadores formais com conta ativa e saldo no FGTS a partir de 20 de abril de 2022. 

 A medida faz parte de um conjunto de ações que visam injetar dinheiro e movimentar a economia, que inclui também a antecipação do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS e a ampliação da margem de contratação do crédito consignado de 35% para 40%, sendo 5% para o cartão de crédito consignado. O governo estima que essas medidas irão beneficiar cerca de 42 milhões de pessoas. 

O que é o FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado em 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa e é o maior fundo desse tipo na América Latina. Com ele, o trabalhador forma uma reserva de dinheiro que pode ser resgatada em algumas situações, como demissão, compra de imóvel ou aposentadoria.  

 O FGTS funciona assim: na contratação, o empregador abre uma conta específica para o funcionário e, mensalmente, deposita um valor correspondente a 8% do salário. O saldo acumulado a partir desses depósitos mensais pertence ao trabalhador, sem que haja desconto em folha. O dinheiro é corrigido atualmente pela Taxa Referencial (TR). 

Quem tem direito ao FGTS 

Trabalhadores com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos e atletas profissionais têm direito ao FGTS. Ao longo da vida, você pode acumular diversas contas do fundo. Sempre que trocar de emprego, será aberta uma nova conta. 

 As contas referentes a empregos anteriores são chamadas de inativas, e aquelas vinculadas aos empregos atuais são as ativas. No caso do saque antecipado do FGTS  liberado a partir de 20 de abril de 2022, o valor poderá ser resgatado tanto de contas ativas quanto de inativas, na seguinte ordem: primeiro de contas antigas que tiverem o menor saldo e, depois, das demais. 

Quando é possível sacar o FGTS

De acordo com a legislação que instituiu o benefício, o saque do FGTS só pode ser feito nas seguintes situações: 

• Dispensa sem justa causa 
• Demissão consensual (80% do saldo) 
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior 
• Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias 
• Término do contrato por prazo determinado 

• Estar a três anos consecutivos sem um emprego formal 
• Para a aquisição de imóvel próprio 
• Na aposentadoria 
• Na amortização de dívidas 
• Saque aniversário 

• Falecimento do titular (o saque cabe aos herdeiros) 
• Em casos de doença grave 
• Em situação de calamidade pública 

Saque extraordinário

No caso da liberação atual, o resgate de parcelas de menor valor é extraordinário, ou seja, não faz parte das situações previstas na legislação. Ele foi viabilizado por meio de uma medida provisória, e serve para reduzir o endividamento das famílias e para que as pessoas tenham uma fonte adicional de recursos no cenário de crise.  

Quem fez o Saque Aniversário pode realizar o saque antecipado do FGTS?

O saque aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Para ter acesso, você pode utilizar o app FGTS, o site fgts.caixa.com.br, o Internet Banking CAIXA ou ir até uma das agências da Caixa Econômica Federal. Também é necessário realizar uma simulação — disponível no site da Caixa —, a partir da qual você saberá o valor que poderá sacar e como realizar a opção. Se você já fez aniversário e sacou parte do FGTS, continua tendo direito ao saque extraordinário. O mesmo vale para todas as outras situações previstas na lei, desde que você possua saldo suficiente disponível nas contas do FGTS. 

É possível fazer o saque de forma digital?

Sim, por meio do saque digital, um serviço disponível desde fevereiro de 2020, que permite sacar o seu fundo com mais segurança, agilidade e comodidade. Basta acessar o app do FGTS, consultar os valores já liberados e solicitar o saque, iniciando uma conta de titularidade em qualquer banco. A funcionalidade está disponível para todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de saque previstas em lei e que possuam valor liberado para saque a partir de janeiro de 2020, incluindo o saque extraordinário. 

O que é o aplicativo do FGTS?

O aplicativo do FGTS foi desenvolvido pela Caixa para que você possa saber o valor disponível para saque imediato, canais de pagamento, acessar seu extrato e consultar seu saldo, entre outras funcionalidades. É fácil de usar, gratuito e seguro. Para baixar é só seguir o passo a passo: 

• Vá até a loja de aplicativos do seu celular e busque por FGTS.  
• Clique em instalar e abra o aplicativo. 
• Selecione a opção “Cadastre-se” 
• Preencha todos os dados solicitados: CPF, Nome Completo, Data de Nascimento e e-mail. 
• Cadastre uma senha de acesso numérica, com seis dígitos.  

• Depois de incluir seus dados, clique no botão “Não sou um robô”. 
• Espere pela chegada do e-mail de confirmação, no endereço eletrônico que você cadastrou. 
• Acesse-o e clique no link que foi enviado. 
• Após o cadastramento, abra o APP e informe o “CPF” e “Senha” cadastrada. 
• Faça o login e responda algumas perguntas adicionais. 

 Depois de responder as perguntas, é só ler e aceitar as condições de uso do aplicativo e pronto: você já pode usar o aplicativo do FGTS. 

Uma notícia que chega em boa hora

O anúncio do saque antecipado do FGTS chega em um ótimo momento para quem quer quitar dívidas e sair da inadimplência. O crédito dos valores será realizado na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome de cada trabalhador. Você também poderá transferir o valor para outras pessoas e bancos nos quais tem conta ou sacar o dinheiro em espécie. Caso escolha essa última opção, é só ir até um dos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica.   

Se você não tem dívidas a serem quitadas, nem algum projeto para uso do dinheiro do saque antecipado, reflita se vale a pena fazer o saque. Se optar por não resgatar, acesse o aplicativo do FGTS ou compareça a uma agência da Caixa para informar que não deseja receber o crédito. E mesmo que o dinheiro esteja na Conta Poupança Social Digital, é possível anular o crédito automático, por meio dos mesmos canais. Mas lembre-se: só é possível fazer isso até 10 de novembro de 2022.  

Calendário do saque extraordinário

O saque extraordinário do FGTS poderá ser feito até o dia 15 de dezembro de 2022, conforme o seu mês de nascimento. Confira o calendário de resgate:  

• Nascidos em janeiro: 20 de abril 
• Nascidos em fevereiro: 30 de abril 
• Nascidos em março: 04 de maio 
• Nascidos em abril: 11 de maio 

• Nascidos em maio: 14 de maio 
• Nascidos em junho: 18 de maio 
• Nascidos em julho: 21 de abril 
• Nascidos em agosto: 25 de abril 
• Nascidos em setembro: 28 de abril 

• Nascidos em outubro: 1º de junho 
• Nascidos em novembro: 08 de junho 
• Nascidos em dezembro: 15 de junho 

Agora que você já sabe tudo sobre o saque antecipado do FGTS, que tal ajudar outras pessoas a entenderem melhor como ele funciona e como pode ser útil para elas? Faça isso compartilhando essa matéria em suas redes! Siga acompanhando o blog da Recovery para acessar conteúdos úteis para  sair das dívidas, organizar suas finanças, poupar e fazer um bom uso do dinheiro. 

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