Multa Detran: como recorrer à cobrança indevida

10 de abril de 2025

Multa Detran: como recorrer? Essa é a dúvida que muitas pessoas enfrentam ao se depararem com uma autuação que consideram injusta ou errada.

Seja por um equívoco de identificação do veículo, uma infração que não ocorreu ou uma cobrança indevida, o que não falta são motivos para questionar essas multas.

E a boa notícia é que você tem o direito de recorrer e evitar gastos que podem comprometer o seu orçamento.

Neste artigo, vamos te mostrar como recorrer à multa do Detran que seja indevida, de forma que você não saia no prejuízo. Vamos lá!

O que fazer se receber uma multa indevida do Detran

Se você receber uma multa indevida do Detran, o primeiro passo é verificar os detalhes da infração, como data, local e placa do veículo, para confirmar se há erro.

Dessa forma, você tem a chance de evitar a soma de pontos na sua CNH e também o pagamento indevido da multa.

Caso identifique inconsistências, reúna provas, como fotos, recibos ou testemunhos, que comprovem que a penalidade foi aplicada indevidamente.

Esse processo é importante para evitar gastos que podem ser evitados, o que não acontece no caso do IPVA, por exemplo, que é obrigatório.

Em seguida, apresente um recurso junto ao Detran do seu estado dentro do prazo estipulado na notificação, seguindo as orientações fornecidas e anexando a documentação necessária.

Quem pode recorrer a uma multa indevida do Detran

Qualquer pessoa que tenha sido autuada pode recorrer de uma multa indevida do Detran, incluindo:

o proprietário do veículo;

o condutor indicado no momento da infração ou;

um representante legal devidamente autorizado.

Empresas que possuem frotas também podem recorrer por meio de seus representantes legais.

Caso o proprietário não possa apresentar o recurso pessoalmente, ele pode nomear um procurador por meio de uma procuração, que deve ser anexada ao processo.

Quando é possível recorrer a uma multa do Detran

Como adiantamos, é possível recorrer a uma multa do Detran sempre que houver erro na autuação, como:

identificação incorreta do veículo;

falhas no registro da infração;

ausência de sinalização adequada;

inconsistências nos dados da notificação ou;

quando o condutor não reconhece a infração.

O recurso pode ser apresentado em três fases, como veremos a seguir.

Multa Detran: como recorrer

Se você recebeu uma multa indevida do Detran, é seu direito contestá-la.

O processo de recurso tem três etapas e exige atenção aos prazos e documentação correta.

A seguir, explicamos cada fase detalhadamente para que você possa recorrer com eficiência. Acompanhe!

1. Verifique os detalhes da multa

Antes de recorrer, analise a notificação recebida e confira informações como:

data, horário e local da infração;

placa e modelo do carro;

código e descrição da infração;

órgão autuador.

Caso encontre erros, como veículo incorreto ou inconsistências nos dados, isso pode fortalecer seu recurso.

2. Reúna as provas necessárias

Para aumentar suas chances de sucesso, reúna documentos que comprovem que a multa foi aplicada indevidamente. Isso pode incluir:

fotos do local onde a infração teria ocorrido;

cópia do documento do veículo (CRLV);

comprovantes que demonstrem erro na autuação (exemplo: comprovante de pedágio, GPS, recibos, etc.);

testemunhas que possam confirmar a inconsistência

3. Apresente a defesa prévia

A defesa prévia é a primeira etapa para contestar a multa antes que ela se torne definitiva. Para isso:

acesse o site do Detran do seu estado ou vá até uma unidade presencial;

preencha o formulário de defesa, disponível no portal do Detran;

anexe os documentos e provas coletadas;

envie dentro do prazo indicado na notificação (geralmente, até 30 dias após o recebimento).

Se a defesa for aceita, a multa será cancelada. Caso seja negada, é possível recorrer às próximas instâncias.

4. Recorra à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)

Caso a defesa prévia seja rejeitada, é possível apelar à JARI dentro do período determinado na notificação da decisão. O procedimento inclui:

preencher o formulário de recurso à JARI;

anexar cópias da CNH, CRLV, notificação da multa e defesa prévia;

acrescentar argumentos mais detalhados e reforçar com novas provas, se necessário;

a JARI analisará o caso e, se deferido, a multa será cancelada. Caso negado, ainda há mais uma etapa para recorrer.

5. Recorra ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)

Se a JARI indeferir o recurso, a última instância administrativa é o CETRAN. O procedimento é semelhante ao anterior:

preencher o formulário de recurso ao CETRAN;

reunir novamente a documentação necessária;

apresentar novos argumentos e provas que justifiquem o cancelamento da multa;

Caso o CETRAN também negue o pedido, a multa será mantida e restará a opção de recorrer judicialmente.

Vantagens de recorrer à multa do Detran

Recorrer à multa do Detran indevida oferece várias vantagens, em especial a economia para o seu bolso.

Ao contestar uma multa, você pode evitar o pagamento do valor da penalidade, que pode ser alto.

Além disso, o não pagamento da multa pode prevenir o acréscimo de juros e a negativação do nome.

Outro benefício é a possibilidade de anular pontos na CNH, evitando que o motorista sofra consequências como a suspensão da carteira de habilitação.

A economia com multas e custos adicionais é uma vantagem significativa ao recorrer.

Meu pedido foi negado, o que fazer?

Se você já recorreu a todas as instâncias via Defesa Prévia, JARI e CETRAN para anulação da multa e não teve sucesso, a última alternativa é recorrer via judicial.

Para isso, você vai precisar do apoio de um advogado especializado em trânsito.

Em qualquer caso, é fundamental agir dentro dos prazos estabelecidos para cada instância de recurso.

Agora agora que você sabe como agir em caso de multa Detran: como recorrer, fique atento a essas dicas, pois elas podem evitar gastos desnecessários que podem comprometer o seu orçamento.

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