Receita Federal e PIX: como funciona a nova fiscalização? 02 de abril de 2025 Receita Federal e PIX são os destaques na mídia no começo de 2025. Isso porque foram implementadas novas regras de fiscalização pelo órgão. O objetivo é garantir maior transparência e combater práticas ilícitas, como a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. Nesse cenário, surgem dúvidas com relação à cobrança de tributos e taxas, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Pensando nisso, neste artigo vamos explorar como funciona essa nova fiscalização envolvendo Receita Federal e PIX, o que muda e como garantir o cumprimento das normas sem complicações. Continue a leitura para conferir! Consultar CPF Receita Federal e PIX: o que mudou? De modo geral, o que muda na fiscalização do PIX pela Receita Federal é que mais instituições serão obrigadas a informar as transações realizadas via PIX ao órgão. Além dos bancos tradicionais, devem informar as transações via PIX: instituições de pagamento (IP), como bancos virtuais e empresas menores; operadoras de cartões de crédito, responsáveis pelas “maquininhas”. Ainda devem ser reportadas à Receita Federal informações de transações envolvendo: cartões de loja; cartões de débito; moedas eletrônicas. Quais são os limites de movimentação para o envio de informações? A Receita Federal estabeleceu um valor mínimo para o envio das informações envolvendo o PIX. Esse limite é: R$ 5 mil mensais para pessoas físicas (CPF); R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas (CNPJ). A primeira entrega desses dados deve acontecer até o final de agosto de 2025, referente ao primeiro semestre de 2025. A nova fiscalização implica em aumento de tributos ou criação de novas taxas? Não, a nova fiscalização do PIX não implica em aumento de tributos ou criação de novas taxas. O objetivo das novas regras é aprimorar o monitoramento das transações financeiras, em especial para combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. No entanto, sem que haja qualquer impacto direto sobre a carga tributária. A nova fiscalização implica em aumento de tributos ou criação de novas taxas? Não, a nova fiscalização do PIX não implica em aumento de tributos ou criação de novas taxas. O objetivo das novas regras é aprimorar o monitoramento das transações financeiras, em especial para combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. No entanto, sem que haja qualquer impacto direto sobre a carga tributária. Consultar CPF Como a Receita Federal monitora as transações via PIX? As informações de transações via PIX são enviadas a cada seis meses por meio do sistema e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Com o envio desses dados, a Receita Federal busca elevar a transparência financeira e combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. Essas medidas, portanto, são focadas na transparência e conformidade fiscal, garantindo que as transações realizadas pelo PIX sejam monitoradas pelas autoridades fiscais. Quais os riscos para o empresário que não se adequar às normas?Os empresários que não se adequarem às novas normas de fiscalização da Receita Federal e PIX podem enfrentar vários riscos ao negócio. Aqui estão alguns dos principais: multas e penalidades por sonegação fiscal; impacto na relação com instituições financeiras; danos à reputação da empresa. Portanto, a não adequação às novas regras de fiscalização do PIX pode trazer riscos financeiros, jurídicos e de reputação para as empresas, causando danos consideráveis para o empresário. Como garantir o uso seguro e transparente do PIX como empreendedor? Com relação ao envio das informações sobre as movimentações financeiras para a Receita Federal, o contribuinte não precisa tomar nenhuma ação. A responsabilidade de repassar os dados fica a cargo das instituições bancárias e plataformas de pagamento. No entanto, como empreendedor, você pode seguir algumas boas práticas para garantir transações seguras via PIX. Acompanhe! Documentação: mantenha registros detalhados de todas as transações realizadas, garantindo que todos os pagamentos e recebimentos sejam documentados de forma devida. Segurança cibernética: utilize sistemas de segurança robustos, como criptografia, autenticação multifatorial e proteção contra fraudes, para proteger dados financeiros e evitar acessos não autorizados. Treinamento de equipe: garanta que sua equipe compreenda as práticas de segurança e como utilizar o PIX de maneira correta e transparente. Auditorias regulares: realize auditorias periódicas para verificar a conformidade com as normas fiscais e evitar inconsistências ou erros no registro das transações. Essas ações ajudarão a garantir que sua empresa use o PIX de maneira segura, eficiente e em conformidade com as normas fiscais. Assim, PIX e Receita Federal não são nenhum “bicho de sete cabeças”. A nova fiscalização visa aumentar a transparência nas transações financeiras e combater práticas ilegais, sem alterar a tributação sobre essas operações. Para os empreendedores, a adaptação às novas regras é essencial para evitar penalidades e garantir a conformidade fiscal. E se você está com dívidas no CNPJ e quer iniciar o ano com seus débitos quitados, consulte seu CNPJ na Recovery. Se a sua dívida estiver conosco, é possível renegociar com até 99% de desconto e parcelas a partir de R$50. Aproveite! Consultar CPF
