Dívida de água acompanha o imóvel? Entenda!

13 de dezembro de 2024

Se você está pensando em adquirir um imóvel que possui dívida de água aberta, é importante entender como funciona esse quesito.

Isso para que você possa tomar decisões mais informadas e evitar complicações futuras.

É preciso estar atento a esta questão, já que a falta de informação pode levar a gastos financeiros desnecessários.

Para ajudar você a entender se dívida de água acompanha o imóvel, preparamos este conteúdo. Acompanhe até o final!

A dívida de água acompanha o imóvel ao ser vendido?

Os débitos referentes a água, esgoto e energia não serão vinculados ao imóvel, mas ao CPF ou CNPJ da pessoa que utilizou esses serviços.

Isso porque, em teoria, são obrigações pessoais e não acompanham o imóvel.

Casos já julgados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinaram que as dívidas de água não podem ser cobradas do novo proprietário, mas sim de quem utilizou os serviços.

Portanto, as dívidas de água são do antigo proprietário. O mesmo se aplica aos serviços de luz e gás.

O que diz a lei sobre dívidas de conta de água

A legislação referente às dívidas de conta de água determina que a responsabilidade pelo pagamento é pessoal, cabendo a quem solicitou o serviço.

Isso implica que o novo proprietário de um imóvel não pode ser responsabilizado por débitos de água deixados pelo antigo dono.

Contudo, no caso de locação, o proprietário tem o direito de buscar na justiça a devolução dos valores devidos caso o inquilino desocupe o imóvel com contas em aberto.

As empresas de água podem suspender o fornecimento 30 dias após o vencimento da fatura, mas não podem interromper o abastecimento após 90 dias de atraso.

Caso o serviço permaneça suspenso, o consumidor pode:

registrar uma queixa no Procon estadual;
utilizar o portal consumidor.gov.br;
informar a imobiliária que intermediou o contrato do imóvel.

Quem deve pagar a conta de água de imóvel

Como adiantamos, quem utilizou o serviço é o responsável pelo pagamento das faturas.

Isso porque os débitos ficam vinculados ao CPF e CNPJ do solicitante do serviço.

No caso de locação, por exemplo, cabe ao inquilino pagar a conta de água do imóvel.

Por outro lado, se o proprietário danificar o hidrômetro, ele será o responsável pelos custos de reparo ou substituição.

Caso o inquilino deixe o imóvel com dívidas de água, o proprietário pode buscar a justiça para recuperar os valores em aberto.

Para evitar transtornos, o proprietário pode tentar cobrar o valor do locatário, mas a concessionária pode optar por cobrar diretamente do proprietário.

Já o novo inquilino, para não ser responsabilizado por dívidas de água do imóvel antes de sua ocupação, pode solicitar à empresa de saneamento a isenção dessas pendências.

Para isso, ele deve apresentar documentos como o contrato de locação, carnê de IPTU ou qualquer identificação da unidade consumidora, além de documentos pessoais e suas cópias.

Como evitar problemas de água interrompida por conta de dívidas

Para evitar problemas relacionados à interrupção do fornecimento de água devido a dívidas, você pode adotar algumas ações. Confira!

Economizar

Para evitar surpresas desagradáveis relacionadas ao fornecimento de água, o primeiro passo é adotar práticas de economia.

Reduzir o consumo de água não apenas ajuda a cortar custos na conta, mas também contribui para a preservação dos recursos hídricos. Algumas dicas incluem:

consertar vazamentos: verifique torneiras e encanamentos para evitar desperdícios.
utilizar equipamentos eficientes: invista em chuveiros e torneiras com baixo consumo de água.
reutilizar água: use a água da chuva para irrigação ou para limpar áreas externas.

Pagar os atrasados

Uma das formas mais eficazes de evitar a interrupção do fornecimento de água é manter os pagamentos em dia. Se você já está atrasado, priorize o pagamento das contas de água. Para isso, considere:

elaborar um planejamento financeiro: identifique suas despesas mensais e crie um orçamento que inclua a conta de água como prioridade.
estabelecer lembretes de pagamento: use calendários ou aplicativos para não esquecer as datas de vencimento.

Renegociar dívidas

Se você se encontra em uma situação em que não pode pagar as contas atrasadas, a renegociação pode ser uma solução viável.

Muitas empresas de água oferecem opções para facilitar o pagamento das dívidas. Algumas sugestões incluem:

entrar em contato com a empresa fornecedora: informe-se sobre programas de parcelamento ou desconto para quitação de dívidas.
negociar condições de pagamento: tente obter prazos mais longos ou taxas de juros menores, ajustando os pagamentos à sua capacidade financeira.

Ao adotar essas medidas, você poderá evitar a interrupção do fornecimento de água e manter suas contas em dia, garantindo mais tranquilidade no seu dia a dia.

Agora que você sabe a resposta para dívida de água acompanha imóvel, fique atento a essas dicas de economia e procure a concessionária de água da sua região, em caso de dúvidas.

E se você tem dívidas em aberto e quer quitá-las com descontos de até 99%, consulte o seu CPF na Recovery. Renegociando suas dívidas com a Recovery, você consegue parcelas a partir de R$50 e negociação fácil totalmente online.